Cria Comissão Gestora de Processos de Designação para fins de Contratações Temporárias destinadas ao atendimento da demanda de pessoal do serviço público.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
