Cria Comissão de Processo Seletivo Simplificado que será composta pelos servidores mencionados, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar todo o processo.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
