Institui a Comissão Permanente de
Acompanhamento e Avaliação de Desempenho
dos Profissionais do Magistério e a Comissão
Recursal, nos termos da Lei Municipal nº
007/2015, e dá outras providências.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
