Institui a Comissão Permanente de
Acompanhamento e Avaliação de Desempenho
dos Profissionais do Magistério e a Comissão
Recursal, nos termos da Lei Municipal nº
007/2015, e dá outras providências.
Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto
4 de setembro de 2026
