Decretos 2025

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Decreto nº3559/2025
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto nº3558/2025
Nomeia Comissão Especial para Avaliação de Bem Imóvel e dá outras providências
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Decreto nº3557/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3556/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - CEEMG 2025-2027.
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Decreto nº3555/2025
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado no Concurso Público - Edital nº 001/2024.
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Decreto nº3554/2025
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo.
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Decreto nº3551/2025
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Edital n ° 001/2022
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Decreto nº3550/2025
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo.
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Decreto nº3548/2025
Concede licença sem vencimento a servidora e dá outras providências.
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Decreto nº3547/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3546/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3545/2025
Altera a redação do art. 3º do Decreto n° 3.544, de 29 de julho de 2025.
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