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Decretos 2025

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Decreto nº3544/2025
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santa Cruz do Escalvado, para o biênio 2025-2027.
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Decreto nº3537/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVAD
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Decreto nº3536/2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3535/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3534/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3533/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3532/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3531/2025
Altera a redação do Decreto nº3.088, de 14 de dezembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 3.237, de 21 de junho de 2024, no que menciona
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Decreto nº3530/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3529/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3528/2025
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº3527/2025
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG.
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