Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 41.967,12 e dá outras providências.

Os Municípios do Vale do Piranga, representados por seus Prefeitos Municipais, reunidos em Assembléia Geral, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções visando constituir consórcio público intermunicipal, com personalidade de direito público, sob a forma de associação pública, para a consecução dos objetivos delineados neste instrumento, com observância da Lei 11.107/2005 e demais normativos pertinentes, com a finalidade de realizar a gestão associada de serviços públicos de iluminação, resíduos sólidos e a promoção de desenvolvimento econômico sustentável da região do Vale do Piranga.

Ratifica o protocolo de intenções subscritos por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para a constituição do Consórcio intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2015.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Chefe do Poder Legislativo a concederem um abono especial de final de ano aos servidores públicos municipais efetivos, estáveis, comissionados, exercentes de função pública, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Altera o Art. 1º e os incisos I e III do art. 4º, da Lei Municipal nº 843 de 29 de dezembro de 2010, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos para fins de moradia e habitação de núcleos familiares carentes do município de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências."

Institui valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG.

Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais em caráter temporário para atendimento ao serviço do CRAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais em caráter temporário para implantação do Núcleo de Apoio á Saúde da Família - NASF tipo 3, e dá outras providências.