Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2017.

Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 905 de 2013 que dispõe acerca do procedimento sobre os débitos Judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - "RPV".

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Cruz do Escalvado para a Legislatura de 2017 e 2020 e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santa Cruz do Escalvado para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras  providências.

Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº 003 de 20 de dezembro de 2005, que Institui o Código Tributário Municipal.

Institui o Plano Diretor do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.