Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, a adquirir o título oneroso o imóvel que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato, inerente à imóvel de propriedade do município, em favor da Associação dos Pescadores de Santa Cruz do Escalvado-MG (APESC), visando a Implantação de módulo produtivo de psicultura de tilápia em tanques suspensos como alternativa de geração de renda e segurança alimentar no Município.

Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

Dispõe sobre a correção dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.