Altera o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1.155, de 07 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal da Pessoa
Idosa do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG, revoga
disposições anteriores e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo a concederem um abono especialde final de anos aos servidorespúblicos municipais efetivos estáveis, comissionados, exercentes de função pública, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar.
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.
Altera o inciso I, do art, 4º da Lei Municipal nº 1.143, de 26 de dezembro de 2024, que "Estima a Raceita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2025".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETА DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
