AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, EQUIPAMENTO DE RAIO-X, BEM COMO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir, em caráter
excepcional, a utilização de assentos ociosos do transporte
escolar por moradores da Zona Rural e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 013/2019 e suas
posteriores alterações, que "Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da
Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz
do Escalvado-MG, e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar Municipal nº 013/2019 e suas
posteriores alterações, que "Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da
Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz
do Escalvado-MG, e dá outras providências."
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS PARA
ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a disponibilização de serviços de Psicologia e Serviço
Social na rede pública municipal de ensino do Município de Santa
Cruz do Escalvado/MG, mediante aproveitamento de profissionais já
integrantes do quadro de servidores da Administração Pública
Municipal, e dá outras providências.
