Leis 2026

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Lei nº 1.181/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS E MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.180/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica.
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Lei nº 1.179/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica.
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Lei nº 1.178/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica.
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Lei nº 1.177/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.
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Lei nº 1.176/2026
Autoriza e disciplina o parcelamento do solo para fins de chacreamento, estabelecendo parâmetros e procedimentos de aprovação
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Lei nº 1.175/2026
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
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