Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.

Autoriza e disciplina o parcelamento do solo para fins de chacreamento, estabelecendo parâmetros e procedimentos de aprovação

Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências