Institui a Comissão Permanente de
Acompanhamento e Avaliação de Desempenho
dos Profissionais do Magistério e a Comissão
Recursal, nos termos da Lei Municipal nº
007/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora e Avaliadora dos Processos Seletivos Simplificados destinados à contratação temporária para o cargo de Professor de Educação Básica – PEB – Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas e Sala de Recursos – Educação Especial.
Dispõe sobre a substituição definitiva de membros da Comissão técnica responsável pelo acompanhamento das designações e contratações temporárias de excepcional interesse público
