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Designa a Pregoeira e a Equipe de Apoio responsáveis pela modalidade de Licitação denominada Pregão, no âmbito do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG.
Contitui a Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG.
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração de Cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre exoneração de Cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre o retorno total dos servidores integrantes do grupo de risco do COVID-19.
Nomeia representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA.
Regulamenta a Lei nº 991, de 29 de agosto de 2017, que "Institui o Programa de Apoio Municipal a Agricultura e Pecuária "PAMAP" e autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências".
Dispõe sobre alteração de aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias.
Dispõe sobre o retorno das atividades e aulas presenciais na rede de ensino do Município de Santa Cruz do Escalvado.
