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Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital 001/2022
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Decreto nº 3025/2023
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Secretário Municipal
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Decreto nº 3023/2023
Altera os incisos I e III do artigo 6°do Decreto n° 2.995/2023
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Decreto nº 3016/2023
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
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Decreto nº 3014/2023
Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares
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Decreto nº 3005/2023
Dispõe sobre exoneração de Cargo de Secretário Municipal
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Decreto nº 3004/2023
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital 001/2022
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Decreto nº 3002/2023
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão
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Decreto nº 3001/2023
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Secretário Municipal
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Decreto nº 2996/2023
Normatiza no Município, no que lhe aplica, as determinações da Instrução Normativa RFB n° 1234/2012
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Decreto nº 2995/2023
Regulamenta o art 16 e Lei n° 468, de 10/03/99 estabelecido pelos ditames da Lei n° 701
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Decreto nº 2994/2023
Regulamenta o artigo n° 31 da Lei Complementar Municipal n° 014 /2020
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