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Decretos 2026

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Decreto nº3834/2026
Dispõe sobre a colocação de servidor público municipal à disposição da Justiça Eleitoral
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Decreto nº3829/2026
Dispõe sobre exoneração de Cargo de Secretário Municipal.
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Decreto nº3826/2026
Dispõe sobre a aposentadoria de servidor que menciona.
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Decreto nº3824/2026
Declara Luto Oficial.
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Decreto nº3823/2026
Efetiva em seus respectivos cargos os servidores aprovados em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.
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Decreto nº3822/2026
Efetiva em seus respectivos cargos os servidores aprovados em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.
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Decreto n°3818/2026
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
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Decreto nº3817/2026
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº3815/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3814/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3813/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3812/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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