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Decretos 2026

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Decreto nº3858/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3857/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 66.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3854/2026
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto nº3853/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de SAN nicípio de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
0,30 MB
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Decreto nº3852/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3851/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
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Decreto nº3850/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 180.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVAD
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Decreto nº3848/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor deе RR$ 229.000,00 as dotações do Municipio de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3842/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providēncias
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Decreto nº3841/2026
nsere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
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Decreto nº3840/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
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Decreto nº3839/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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