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Decretos 2026

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Decreto nº3837/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3836/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3835/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3834/2026
Dispõe sobre a colocação de servidor público municipal à disposição da Justiça Eleitoral
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Decreto nº3833/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3832/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3831/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3830/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3829/2026
Dispõe sobre exoneração de Cargo de Secretário Municipal.
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Decreto nº3828/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 62.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3827/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3826/2026
Dispõe sobre a aposentadoria de servidor que menciona.
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