Regulamenta, no âmbito do Município de Santa Cruz do Escalvado, a Lei Complementar nº210, de 25 de novembro de 2024, no que se refere àproposição, execução, transparência, rastreabilidade e fiscalização das emendas parlamentares ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Concede licença sem vencimento a servidora е dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona.

Efetiva em seu respectivo cargo a servidora aprovada em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.

Efetiva em seus respectivos cargos os servidores aprovados em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.

Efetiva em seus respectivos cargos os servidores aprovados em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 3.568, de 26 de agosto de 2025, e dispõe sobre medidas administrativas para assegurar a conclusão do Processo Seletivo Público nº 001/2024, especialmente quanto à realização do Curso de Formação Introdutória para Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão de Seleção e Julgamento e Comissão de Monitoramento e Avaliação