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Decretos 2026

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Decreto nº3673/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3672/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3671/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3670/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3669/2026
Aprova o Calendário Tributário do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Decreto nº3668/2026
Dispõe sobre exoneração de Coselheira Tutelar de Santa Cruz do Escalvado-MG.
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Decreto nº3667/2026
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO
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Decreto nº3666/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3665/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3664/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3663/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3662/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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