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Decretos 2026

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Decreto nº3661/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3660/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3659/2026
Designa servidor efetivo para responder pelo cargo em comissão de Diretor de Finanças, e dá outras providências.
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Decreto nº3658/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3656/2026
O Prefeito de SANTA CRUZ DO ESCALVADO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei nº 1164,23 de Dezembro de 2025 Decreta:
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