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Decreto nº 2636/2022

Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Santa Cruz do Escalvado em razão da extinção do programa estadual “Minas Consciente” e dá outras

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Portaria nº 021/2022

Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Plano Municipal de Reparação em Proteção Social do Programa de Proteção Social da Fundação Renova – COMAPMPS, no

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