Decretos 2026

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Decreto nº3698/2026
Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão de Seleção e Julgamento e Comissão de Monitoramento e Avaliação
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Decreto nº 3697/2026
Efetiva em seu respectivo cargo o servidor aprovado em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.
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Decreto nº 3696/2026
Efetiva em seu respectivo cargo o servidor aprovado em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.
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Decreto nº 3695/2026
Efetiva em seu respectivo cargo a servidora aprovada em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.
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Decreto nº 3694/2026
Efetiva em seu respectivo cargo a servidora aprovada em Concurso Público realizado através do Edital 001/2022, e dá outras providências.
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Decreto nº3693/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3692/2026
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 e dá outras providências.
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Decreto nº3691/2026
Dispõe sobre exoneração de Conselheira Tutelar de Santa Cruz do Escalvado-MG.
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Decreto nº3690/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3689/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3688/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3687/2026
Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
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