Decretos 2026

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Decreto nº3690/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3689/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3688/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3687/2026
Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
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Decreto nº3686/2026
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado no Concurso Público - Edital n° 001/2024
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Decreto nº3685/2026
Dispõe sobre a autorização e determinação de pagamento e repasse a entidades
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Decreto nº3684/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3683/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3682/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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Decreto nº3681/2026
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona.
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Decreto nº3680/2026
Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão.
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Decreto nº3679/2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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